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Câmara aprovou lei POSTADO EM 06/05/2009 07:49 (10 MESES ATRÁS)

Gastos públicos de todo o país serão divulgados em tempo real

Projeto prevê divulgação de União, estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria do Senado, o projeto prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. Se for sancionada, a nova lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.

Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor.

 

Fonte: G1
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